Termos de Uso

O Chama Freela é uma plataforma online (site e aplicativo web) que funciona como um diretório/vitrine, conectando pessoas que procuram serviços ("Contratantes") a profissionais autônomos que os oferecem ("Profissionais"). O contato entre as partes ocorre diretamente, em geral pelo WhatsApp.

O Chama Freela é apenas um canal de divulgação e descoberta. Nós não intermediamos a negociação, não intermediamos pagamentos, não somos parte de qualquer acordo entre Contratante e Profissional e não garantimos a contratação, a qualidade, a idoneidade, a pontualidade ou o resultado dos serviços anunciados.

A plataforma é operada por Chama Freela, doravante "Chama Freela", "nós" ou "plataforma".

• Contratante: usuário que busca e contata profissionais. Usa a plataforma gratuitamente e sem cadastro.
• Profissional: usuário que cria um perfil para divulgar seus serviços. Possui conta e está sujeito ao plano de assinatura.
• Perfil: página pública do Profissional, com informações, portfólio e meio de contato.
• Conteúdo: qualquer informação publicada pelos usuários (textos, fotos, avaliações etc.).

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você manifesta aceite eletrônico a estes Termos. Para fins de segurança e comprovação, o Chama Freela poderá registrar data, hora, endereço IP e a versão dos Termos vigente no momento do aceite. Você reconhece a validade jurídica do aceite eletrônico (MP 2.200-2/2001). A cada atualização relevante, um novo aceite poderá ser solicitado.

• Apenas Profissionais criam conta (e-mail e senha). Contratantes utilizam a plataforma sem cadastro.
• Você deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a manter a confidencialidade da sua senha, sendo responsável pelas atividades realizadas na sua conta.
• Você declara possuir as qualificações, habilitações, licenças e autorizações exigidas por lei para exercer e anunciar os serviços que oferece, quando aplicável.

Ao criar e manter seu Perfil, o Profissional reconhece e concorda que as informações que escolher publicar — nome, foto, cidade, descrição, portfólio, redes sociais e o número de WhatsApp/meio de contato — serão exibidas publicamente e poderão ser indexadas por mecanismos de busca, com a finalidade de divulgação e captação de clientes. O Profissional pode, a qualquer tempo, editar ou remover esses dados, ou solicitar a exclusão da conta, hipótese em que os dados deixam de ser exibidos, ressalvada a guarda de registros exigida por lei.

• O cadastro do Profissional inclui um teste grátis de 30 dias, sem necessidade de cartão e sem cobrança.
• Após o teste, para manter o perfil visível nas buscas, é necessária a assinatura do plano de R$ 9,90/mês (ou o valor vigente informado na plataforma).
• Objeto da assinatura: a assinatura é a contraprestação pela hospedagem e exibição do perfil no diretório (espaço de divulgação). Ela não é taxa de colocação, agenciamento, intermediação ou comissão, e não garante quantidade ou qualidade de contatos, leads, visualizações, orçamentos, contratações ou faturamento. O valor é devido pela disponibilização do anúncio, independentemente de o Profissional fechar negócios.
• Os pagamentos são processados por provedor terceiro (por exemplo, Mercado Pago). Não armazenamos dados completos de cartão.
• A assinatura é recorrente e renova automaticamente até o cancelamento. Enviaremos lembrete por e-mail antes do término do teste/primeira cobrança e das renovações.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento, de forma simples, pelo painel do Profissional ou pelo e-mail de contato, sem necessidade de justificativa e sem etapas que dificultem. Após o cancelamento, o perfil permanece visível até o fim do ciclo já pago e não há nova cobrança.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): por se tratar de contratação à distância, o Profissional pode desistir da assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da primeira cobrança, sem justificativa, com devolução integral do valor pago nesse período.
• Reembolso: não retemos valores por serviço não prestado. Cobranças indevidas ou duplicadas, e renovações contestadas de boa-fé logo após o débito, serão reembolsadas.
• Reajuste: qualquer alteração de preço será comunicada com antecedência mínima de 30 dias e só se aplicará a ciclos seguintes; você poderá cancelar antes da vigência do novo valor, sem ônus.
• O Chama Freela não cobra comissão por serviço fechado e não cobra nada do Contratante.

Esta é a cláusula mais importante destes Termos. O Chama Freela apenas exibe perfis e disponibiliza um meio de contato. Toda a negociação — preço, escopo, prazo, local, execução, pagamento, garantia e eventual emissão de nota fiscal — é de responsabilidade exclusiva do Contratante e do Profissional.

O Chama Freela não agencia, não recruta, não seleciona, não escala e não fornece mão de obra, e não é empresa de trabalho temporário nem de terceirização de serviços (Lei nº 6.019/1974). A plataforma destina-se à divulgação de profissionais autônomos para contratações pontuais e independentes, à semelhança de um classificado/diretório.

Para afastar qualquer dúvida, em relação aos Profissionais não estão presentes os elementos da relação de emprego (art. 3º da CLT) perante o Chama Freela:

• sem pessoalidade — o Profissional pode recusar contatos e atender quantos Contratantes quiser;
• sem subordinação — o Chama Freela não dá ordens, não controla jornada, método, uniforme, local ou execução;
• sem habitualidade perante a plataforma — o Chama Freela não convoca, não escala e não demanda serviços;
• sem onerosidade da plataforma ao Profissional — o Chama Freela não remunera o Profissional; é ele quem paga a assinatura.

Autonomia do Profissional: o Profissional atua por conta e risco próprios, cabendo exclusivamente a ele definir preços e condições, aceitar ou recusar propostas, organizar sua agenda, escolher a forma de executar os serviços, atender quantos clientes desejar e usar outras plataformas, sem exclusividade. A inatividade não gera qualquer penalidade pela plataforma.

Eventual relação (de emprego, prestação de serviço, consumo ou outra), inclusive a caracterização de vínculo pela forma como as partes conduzem a relação (princípio da primazia da realidade), dá-se exclusivamente entre Contratante e Profissional, que são os únicos responsáveis pelas obrigações legais, fiscais, trabalhistas e previdenciárias decorrentes. O Profissional é responsável pelo recolhimento dos tributos e contribuições da sua atividade (inclusive INSS como contribuinte individual e ISS, quando aplicável).

• As avaliações são controladas: somente quem registrou contato com o Profissional pela plataforma pode avaliá-lo.
• O autor é o único responsável pelo conteúdo da avaliação, que deve ser verdadeiro, de boa-fé e livre de ofensas, discriminação ou conteúdo ilícito, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente e identificado mediante ordem judicial.
• Para coibir abusos, podemos usar mecanismos de verificação (como o vínculo da avaliação ao registro de contato e o tratamento de registros de acesso). Avaliações falsas ou de má-fé podem ser removidas.
• O sistema de avaliações e os critérios de exibição têm finalidade informativa e de organização do diretório; não constituem poder de direção, fiscalização ou disciplinar sobre o Profissional.

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• publicar informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização;
• publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• utilizar a plataforma para golpes, spam ou qualquer finalidade ilegal;
• tentar burlar os mecanismos de avaliação, de visibilidade ou de segurança;
• coletar dados de outros usuários de forma indevida ou automatizada;
• utilizar a plataforma para divulgar, buscar ou formalizar relação de emprego, vaga CLT, contratação de funcionário fixo ou cessão/locação de mão de obra — o Chama Freela é um diretório de profissionais autônomos, para serviços avulsos.

O conteúdo dos perfis, avaliações, fotos e demais publicações é de autoria e responsabilidade exclusiva dos usuários que os inseriram. Nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Chama Freela só poderá ser responsabilizado por conteúdo de terceiro se, após ordem judicial específica, não tomar providências para torná-lo indisponível. Nos casos de divulgação não autorizada de imagens de nudez ou atos sexuais de caráter privado, a remoção poderá ser solicitada por notificação do próprio participante (art. 21).

Disponibilizamos canal de denúncia (botão "Denunciar perfil" e e-mail de contato). As denúncias são analisadas em prazo razoável. Não temos obrigação de monitoramento prévio do conteúdo, mas podemos, a nosso critério, remover conteúdo, suspender ou encerrar perfis que violem estes Termos ou a lei. A remoção por denúncia não substitui medidas judiciais cabíveis.

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica. Ao publicá-lo, concede ao Chama Freela uma licença não exclusiva e gratuita para exibir, hospedar e divulgar esse conteúdo na plataforma e em ações de divulgação dela, declarando ter os direitos necessários. Na medida em que o conteúdo (como sua foto) contiver dados pessoais, o tratamento observa a LGPD e a Política de Privacidade, podendo o uso para fins de divulgação ser revogado a qualquer tempo.

A marca "Chama Freela", o logotipo, a identidade visual e o software são de nossa titularidade e não podem ser utilizados sem autorização prévia e por escrito.

• Salvo violação grave ou ilícito evidente, a suspensão ou o encerramento de conta pela plataforma será precedido de notificação, com indicação do motivo e prazo para regularização ou manifestação.
• Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem culpa do Profissional, ou de suspensão indevida, o valor proporcional do período pago e não usufruído será reembolsado.
• O Profissional pode encerrar a conta a qualquer momento pelos canais disponíveis.

Ao clicar em "Chamar no WhatsApp" ou em links de redes sociais, você é direcionado a serviços de terceiros (ex.: WhatsApp/Meta, Instagram), regidos por seus próprios termos, pelos quais o Chama Freela não se responsabiliza. O processamento de pagamentos é feito por provedor terceiro (ex.: Mercado Pago), sujeito aos termos dele; não respondemos por falhas, recusas ou fraudes atribuíveis a esse provedor.

• Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e funcional. Interrupções programadas serão, quando possível, avisadas.
• Em caso de indisponibilidade relevante e prolongada que impeça a exibição do perfil pago por culpa exclusiva da plataforma, o Profissional terá direito à prorrogação equivalente da assinatura ou reembolso proporcional.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da relação entre Contratante e Profissional, da veracidade das informações dos perfis, nem da qualidade ou execução dos serviços contratados.
• Não respondemos por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior, falhas de telecomunicações/energia, indisponibilidade de provedores de hospedagem ou de pagamento, ataques cibernéticos ou atos de terceiros.
• Estas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa da plataforma e não afastam os direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Você concorda em defender, indenizar e manter o Chama Freela (e seus sócios, administradores e colaboradores) indenes de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas, custas e honorários decorrentes de: (i) violação destes Termos ou da lei; (ii) conteúdo que você publicou; ou (iii) qualquer disputa ou obrigação (inclusive trabalhista, previdenciária, fiscal ou consumerista) surgida da relação entre Contratante e Profissional. Caso o Chama Freela seja acionado em razão desses fatos, fica assegurado o direito de regresso integral contra o responsável, bem como o requerimento de sua exclusão da demanda.

Na condição de provedor de aplicações de internet, o Chama Freela mantém, sob sigilo e em ambiente controlado, os registros de acesso à aplicação (data, hora e IP) pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses (art. 15 da Lei nº 12.965/2014), podendo guardá-los por prazo superior por exigência legal ou para defesa de direitos. Tais registros somente serão fornecidos a terceiros mediante ordem judicial ou nas hipóteses legais.

Para os dados pessoais que coleta na operação da plataforma (incluindo nome, e-mail, WhatsApp, foto e cidade dos Profissionais, e dados de contato e de uso dos Contratantes), o Chama Freela atua como CONTROLADOR (art. 5º, VI, da LGPD — Lei nº 13.709/2018). As finalidades, bases legais, prazos de guarda e compartilhamento estão descritos na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Você, como titular, tem os direitos do art. 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento). O canal para exercê-los e para assuntos de proteção de dados é o Encarregado (DPO): contato@chamafreela.com.br. Mesmo sem cadastro, o Contratante pode ter dados tratados ao contatar ou avaliar Profissionais, também regidos pela Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes — especialmente sobre preço, cobrança, cancelamento e responsabilidades — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail e/ou no painel. O Profissional que não concordar poderá cancelar a assinatura antes da entrada em vigor, sem ônus. As alterações não retroagem a cobranças já realizadas.

As comunicações do Chama Freela serão feitas pelo e-mail cadastrado, por mensagem no WhatsApp informado e/ou por avisos na plataforma, considerando-se recebidas na data do envio/publicação. É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.

• Autonomia das cláusulas: a nulidade ou invalidade de qualquer cláusula não prejudica as demais.
• Não renúncia: a tolerância quanto a qualquer descumprimento não constitui novação nem renúncia de direitos.
• Cessão: você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; o Chama Freela poderá cedê-los em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, preservados os direitos dos titulares de dados.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As controvérsias serão submetidas ao foro competente, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta ou de ordem pública — em especial a competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da CF e art. 651 da CLT) e a competência protetiva do consumidor, que permite ao consumidor demandar no foro de seu domicílio.

Para dúvidas, cancelamento, contestação de cobrança ou reclamações, fale conosco em contato@chamafreela.com.br. Responderemos em prazo razoável.